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Proposição: PL 111 2006
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 23/05/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12496 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20146.01.00/06-9
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância intermediária
Ementa:
Transforma cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo